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POLÍCIA PENAL MG - 2021


POLÍCIA PENAL TEM EDITAL PUBLICADO!!

 

Este concurso contará com as seguintes Etapas que atenderão aos seguintes critérios:

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO
Cargo: Agente de Segurança Penitenciário/Policial Penal.
Atribuições do cargo (de acordo com o Decreto Estadual nº 43.960/2005): garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais; desempenhar ações de vigilância interna e externa dos estabelecimentos prisionais, inclusive muralhas e guaritas, bem como em órgãos e locais vinculados ou de interesse do Sistema Prisional; exercer atividades de escolta e custódia de presos; executar operações de transporte escolta e custódia de presos em movimentações externas, bem como de transferências interestaduais ou entre unidades no interior do Estado; realizar buscas periódicas nas celas; realizar revistas nos familiares e visitantes dos presos; prestar segurança a profissionais diversos que fazem atendimentos especializados aos presos nas unidades prisionais; conduzir presos à presença de autoridades; adotar as medidas necessárias ao cumprimento dos alvarás de soltura, obedecidas as normas próprias; informar ao preso sobre seus direitos e deveres de conformidade com o Regulamento Disciplinar Prisional - REDIPRI e demais normas vigentes; verificar sobre a necessidade de encaminhar presos a atendimentos especializados; entregar medicamentos aos presos, observada a prescrição médica; prestar assistência em situações de emergência: primeiros socorros, incêndios, transporte de enfermos, rebeliões, fugas e outras assemelhadas; preencher formulários, redigir e digitar relatórios e comunicações internas; participar de comissões de classificação e de disciplina, quando designado; exercer outras atividades que vierem a ser incorporadas ao cargo por força de dispositivos legais.        

 

REQUISITOS MÍNIMOS PARA INVESTIDURA NO CARGO  
Ter 18 (dezoito) anos completos na data da posse.           
Possuir, à data da posse, comprovante de conclusão do nível médio.

DAS INSCRIÇÕES   
As inscrições para este Concurso Público serão realizadas exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico do INSTITUTO SELECON www.selecon.org.br.            
Período de 22/10/2021 a 21/11/2021 
O valor de inscrição será de R$ 49,16 (quarenta e nove reais e dezesseis centavos).     

 

DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVA E REDAÇÃO         
A aplicação da Prova Objetiva e Redação está prevista para o DIA 16/01/2022.            
               

A duração da Prova Objetiva e Redação será de no máximo 05 (cinco) horas.


A Prova Objetiva será composta de 60 (sessenta) questões, sendo que cada questão conterá 4 (quatro) alternativas com letras de A a D.

 

DA PROVA DE REDAÇÃO:    
Somente serão corrigidas as Provas de Redação dos candidatos que obtiverem nota mínima de 60% (sessenta por cento) dos pontos atribuídos à Prova Objetiva e mínimo de 40% (quarenta por cento) de cada disciplina e até o limite equivalente a 05 (cinco) vezes o número de vagas oferecidas.               
Prova de Redação terá valor de 100 (cem) pontos.

CRITÉRIOS DE DESEMPATE 
Persistindo o empate, caso os candidatos empatados não se enquadrem na Lei citada no item 10.2, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) obtiver o maior número de pontos na disciplina de Legislação Especial;

b) obtiver o maior número de pontos na disciplina de Língua Portuguesa;

c) obtiver o maior número de pontos na prova de Redação;

d) obtiver o maior número de pontos na disciplina de Raciocínio Lógico;

e) tiver mais idade;

f) tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 do Código de Processo Penal).


ANEXO III

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

 

- LÍNGUA PORTU GUESA

1. Semântica e Estilística: denotação e conotação; sinonímia; antonímia; homonímia; polissemia. Funções de linguagem.

2. Leitura e interpretação de textos: informações implícitas e explícitas. Significação contextual de palavras e expressões. Ponto de vista do autor.

3. Tipologia textual e gêneros de circulação social: estrutura composicional; objetivos discursivos do texto; contexto de circulação; aspectos linguísticos.

4. Texto e Textualidade: coesão, coerência e outros fatores de textualidade.

5.Variação linguística: heterogeneidade linguística: aspectos culturais, históricos, sociais e regionais no uso da Língua Portuguesa. Linguagem verbal e não verbal.

6. Fonética e fonologia: ortografia e acentuação gráfica. Crase.

7. Colocação Pronominal: sintaxe de colocação dos pronomes oblíquos átonos.

8.Sinais de pontuação como fatores de coesão.

9.Morfossintaxe: classes de palavras; funções sintáticas do período simples. Sintaxe do período composto: processos de coordenação e subordinação; relações lógico-semânticas.

10. Concordância e Regência verbal e nominal aplicadas ao texto. Conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua. Ortografia oficial – Novo Acordo Ortográfico.

11. Redação (domínio da expressão escrita).

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

BECHARA, Evanildo.Dicionário da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2011.BUENO, Francisco da Silveira. Gramática de Silveira Bueno.São Paulo: Global, 2014.CEGALLA, Domingos Paschoal.Novíssima Gramática da Língua Portuguesa.48 ed.rev.São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2010.CEREJA, William Roberto, MAGALHÃES, Thereza Cochar. Gramática Reflexiva: Texto, semântica e interação. São Paulo: Atual, 2013.CEREJA, William Roberto; MAGALHÃES, Thereza A. Cochar; Cleto, Ciley. Interpretação de textos: construindo competências e habilidades em leitura. 3 ed. São Paulo: Atual, 2016. CHALHUB, Samira. Funções da linguagem. Rio de Janeiro: Ática, 1990.CUNHA, Celso; CINTRA, Lindley. Nova Gramática do Português Contemporâneo. 7 ed.Rio de Janeiro: Lexikon, 2017, 800 p., recurso digital.FÁVERO, Leonor Lopes.Coesão e coerência textuais.São Paulo: Ática, 1997.EMEDIATO , Wander.Afórmula do texto.São Paulo: Geração Editorial, 2017.GARCIA, Othon.M.Comunicação em prosa moderna: aprenda a escrever, aprendendo a pensar.26.Ed.Rio de Janeiro: FGV, 2007.KOCH, Ingedore V. A coesão textual.São Paulo: Contexto, 1992.KOCH, Ingedore V. O texto e a construção de sentidos. São Paulo: Contexto, 2003.KOCH, Ingedore V.; ELIAS, Vanda M. Ler e compreender: os sentidos do texto.São Paulo: Contexto, 2012.MARCUSCHI, Luiz Antônio.Produção textual, análise de gêneros e compreensão.São Paulo: Cortez, 2008.SARMENTO, Leila Lauar. Oficina de Redação. São Paulo: Moderna, 2013.

 

- RACIOCÍNIO LÓGICO

1. Raciocínio lógico: resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequencias (com números, com figuras, de palavras).

2. Raciocínio lógico-matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

ROCHA, Enrique. (2010) Raciocínio Lógico - Você consegue aprender. Série Provas e Concursos. 3a ed. São Paulo: Impetus. MARIANO, Fabrício. (2012) Raciocínio Lógico para Concursos. Série Provas e Concursos. 5a ed. São Paulo: Campus. IEZZI, Gelson; MURAKAMI, Carlo. Fundamentos de Matemática Elementar 1: Conjuntos e funções. Editora Atual, 2019. IEZZI, Gelson; HAZZAN, Samuel. Fundamentos de Matemática Elementar 4: Sequências, matrizes, determinantes, sistemas. Editora Atual, 2004. HAZZAN, Samuel. Fundamentos de Matemática Elementar 5: Combinatória e probabilidade. Editora Atual, 2013. IEZZI, Gelson; HAZZAN, Samuel. DEGENSZAJN, David Mauro. Fundamentos de Matemática Elementar 11: Matemática comercial, matemática financeira e estatística descritiva. Editora Atual, 2013.

 

 

 

 

 

-INFORMÁTICA

1. Conceitos de internet e intranet.

2. Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet.

2.1. Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa e de redes sociais.

3. Noções de sistema operacional (ambiente Windows).

4. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice).

5. Noções de videoconferência.

 

-NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.

2. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo.

3. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública (Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, e alterações posteriores e Constituição do Estado de Minas Gerais).

 

-NOÇÕES DE DIREITO PENAL

1. Aplicação da lei penal.

1.1. Princípios. 1.2. Pena cumprida no estrangeiro. 1.3. Eficácia da sentença estrangeira. 1.4. Contagem de prazo. 1.5. Frações não computáveis da pena. 1.6.Interpretação da lei penal. 1.7.Analogia. 1.8.Irretroatividade da lei penal.

2.O fato típico e seus elementos.

2.1. Crime consumado e tentado. 2.2.Ilicitude e causas de exclusão. 2.3.Excesso punível.

3.Crimes contra a pessoa.

4.Crimes contra o patrimônio.

5.Crimes contra a fé pública.

6.Crimes contra a administração pública.

7.Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.

8.Crimes Contra a Administração Pública.

9. Crimes praticados por funcionário público contra administração em geral.

 

-NOÇÕES DE DIREITO S HUMANOS E PART ICIPAÇÃO SOCIAL

1. Declaração Universal dos Direitos Humanos — Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948.

2. Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas.

3.Decreto nº 7.037/2009 e suas alterações (Programa Nacional de Direitos Humanos).

4.Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts.62 a 64 da Lei de Execução Penal e suas alterações).

5.Conselhos Penitenciários (arts.69 e 70 da Lei de Execução Penal e suas alterações).

6. Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal e suas alterações).

 

-LEGISLAÇÃO ESPECIAL

1. Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (antitortura).

2. Lei nº 12.846/2013 e suas alterações (anticorrupção).

3. Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade).

4.Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrava).

5.Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento).

6.Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Lei de Drogas).

7.Lei nº 13964/2019 (aperfeiçoa a legislação penal e processual penal).

8.Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).

9. Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública) e Decreto de Regulamentação nº 9.489/2018.

10. Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1.952 e suas alterações posteriores - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais;

11. Lei Estadual n.º 11.404, de 25 de Janeiro de 1994 (Contém Normas de Execução Penal);

12. Lei Estadual nº 14.695, de 30 de julho de 2.003, que instituiu a carreira de Agente de Segurança Penitenciário;

13. Regulamentos e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP).

 

REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS:

Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, e alterações posteriores: Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Capítulo I: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Capítulo II: Dos Direitos Sociais; Capítulo III: Da Nacionalidade; Título III: Da Organização do Estado; Capítulo I: Da Organização Político-Administrativa; Capítulo VII: Da Administração Pública; Seção I: Disposições Gerais; Seção II: Dos Servidores Públicos; Título VIII: Da Ordem Social; Capítulo I: Disposição Geral; Declaração Universal dos Direitos Humanos; Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1.952 e suas alterações posteriores - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais; Lei Federal n.º 7.210, de 11 de Julho de 1984 (Institui a Lei de Execução Penal) e alterações posteriores;

Lei Federal n.º 9.455 de 07 de abril de 1.997 (Lei da Tortura) e alterações posteriores; Lei Estadual n.º 11.404, de 25 de Janeiro de 1994 (Contém Normas de Execução Penal); Lei Estadual nº 14.695, de 30 de julho de 2.003, que instituiu a carreira de Agente de Segurança Penitenciário/Policial Penal ; Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei n° 2.848/40 e suas alterações posteriores).Parte Especial - Título XI – Dos Crimes Contra a Administração Pública, Capítulo I. Dos crimes praticados por funcionário público contra administração em geral; Regulamento Disciplinar Prisional da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais (REDIPRI).